Assembleia discute o Hospital de Trauma

A Assembleia Legislativa debateu ontem, em sessão especial proposta pela deputada Daniella Ribeiro (PP), a atuação da ONG Cruz Vermelha à frente do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. O propósito da sessão, segundo a deputada, foi esclarecer algumas questões que ela considerou obscuras sobre a gestão pactuada entre a entidade e o Governo do Estado.

Foram convidados para a discussão o Chefe da Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins; o secretário de Saúde, Waldson Souza; a secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana, Iraê Lucena; além de representantes da ONG Cruz Vermelha. Porém, ninguém compareceu à sessão. Estiveram presentes representantes do Ministério Público do Trabalho, do Conselho Regional de Medicina, da Associação dos Médicos do Estado, dentre outros órgão e entidades.

Conforme afirmou Daniella Ribeiro, o objetivo da sessão especial seria prestar esclarecimentos à sociedade acerca do acordo firmado. Para ela, o pacto entre a Cruz Vermelha e o Executivo estadual foi feito de forma unilateral, ou seja, sem a participação da população.

“O Ministério Público do Trabalho está promovendo diversas auditorias no local e já encontrou várias irregularidades. Então, estamos vendo que o Estado tomou uma decisão unilateral e fez um contrato às escuras, porém, estamos aqui para trazer a luz e saber o que realmente aconteceu”, disse.

Daniella destacou que os principais pontos que merecem esclarecimentos dizem respeito às demissões ocorridas, além das metas estabelecidas pelo Governo sobre as melhorias que quais melhorias são esperadas pela gestão da Cruz vermelha.

“Queremos saber como o Governo do Estado entendeu que seria boa essa gestão; porque o Estado não teria condições de administrar o hospital; como vamos chegar a entender que vai haver uma melhoria nos serviços mesmo com várias demissões, então, são esses pontos que a povo merece saber”, justificou. 

Nunca teve

O procurador-chefe regional do trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, disse ontem que, desde a inauguração, o Hospital de Trauma de João Pessoa nunca teve tratamento legal adequado. Primeiro, segundo ele, houve contratações de pessoal temporário, “de forma violadora ao artigo 37 da Constituição federal”.

“Depois, houve a contratação de cooperativas médicas. Agora, para piorar ainda mais a situação vem uma OS (Organização Social) para gerenciar uma atividade exclusiva do poder público, que é a saúde. Isso a gente não pode admitir”, disse Varandas.

Segundo ele, “a Justiça do Trabalho já tem decisões reiteradas dizendo que a terceirização de atividade-fim é ilegal em qualquer atividade, imagine numa área tão fundamental como a saúde pública”. Varandas afirmou ainda que a entidade que está no Hospital de Trauma “não tem cumprido a legislação trabalhista como tem alegado o Governo do Estado”.

“A verdade é que quem ocupa o cargo de governador nunca priorizou o hospital que deveria ser referência para o Nordeste. O povo vem sofrendo com uma sucessão de descaso, de incompetência administrativa e de improbidade administrativa. Eu penso que a situação se agravou ainda mais”, frisou o procurador Eduardo Varandas. 

Líder sugere comissão

O líder do Governo, Hervázio Bezerra (PSDB), sugeriu a formação de uma comissão de deputados para que sejam realizadas audiências com representantes do Governo Federal, entre os quais, o ministro da Saúde, com a finalidade de externar a questão e pleitear recursos.

“Não podemos partidarizar o debate. Os problemas no modelo de saúde pública são comuns em todo o país. A sessão foi importante porque nos levou à reflexão e a Assembleia está dando a sua contribuição”, destacou.

Hervázio justificou a ausência do secretário de Saúde do Estado, Waldson Souza, informando que o auxiliar do Governo do Estado estava em viagem à Brasília para participar de uma reunião. A Cruz Vermelha não enviou representantes. 

Requerimento

O deputado Gervásio Maia (PMDB) protocolou na tarde de ontem um requerimento no qual solicita que seja votada a imediata rescisão do contrato entre o Governo do Estado e a entidade social Cruz Vermelha para a gestão pactuada do Hospital Trauma.

Fonte: Correio da Paraíba