Plenário da Câmara pode votar hoje MP que reajusta bolsa de médicos residentes

A Câmara pode votar nesta quarta-feira (14) a Medida Provisória 536/11, que reajusta o valor da bolsa para médicos residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06 a partir de 24 de junho deste ano. A MP é uma das três que trancam a pauta das sessões ordinárias do Plenário.

Há acordo entre os líderes partidários para votar a MP 536/11 na sessão de hoje. A relatora da matéria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), apresentou ontem seu parecer com alterações na proposta.

A deputada incluiu no texto critérios para a definição do valor das anuidades dos conselhos profissionais, como os de Medicina, estabelecendo um limite máximo para elas, com correção anual pelo IPCA. A deputada acrescentou, ainda, um trecho que autoriza o Poder Executivo a fazer a revisão anual do valor da bolsa para médicos residentes.

A relatora também retirou do texto a exigência de comprovação de necessidade para a concessão de moradia aos médicos residentes.

O aumento da bolsa já tinha sido concedido pela MP 521/10 a partir de 1º de janeiro de 2011, mas essa MP não foi votada a tempo no Senado e perdeu a validade em 1º de junho.

Além do reajuste, a MP 536/11 concede aos médicos residentes o direito à licença paternidade de cinco dias e maternidade de 120 dias, com direito à prorrogação por mais 60 dias, com a garantia de ampliação do final do estágio pelo prazo do afastamento.

Emenda 29 - A intenção dos líderes partidários é acelerar a votação das MPs que trancam a pauta do Plenário para antecipar a análise da proposta que regulamenta a Emenda 29 (PLP 306/08) para o dia 21 ou 22 de setembro – a votação está prevista para o dia 28.

Além da MP 536/11, trancam a pauta as seguintes medidas provisórias:
- MP 537/11: abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões para os ministérios da Defesa e da Integração Nacional usarem em ações de defesa civil;
- MP 538/11: prorroga, até 31 de dezembro de 2012, 53 contratos temporários de pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

Hospitais universitários - Também tranca a pauta o Projeto de Lei 1749/11, do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita pelas fundações de apoio das universidades em bases legais frágeis.

A proposta já tramitou com a Medida Provisória 520/10, que chegou a ser aprovada na Câmara em maio deste ano, mas perdeu a validade quando estava em análise no Senado, em junho.

Segundo o substitutivo do relator, Danilo Forte (PMDB-CE), a Ebserh poderá administrar os hospitais universitários federais, respeitado o princípio da autonomia universitária. Entretanto, existe o temor de parlamentares de que a empresa terceirize os serviços prestados pelos hospitais.

Fonte: Agência Câmara