Portaria do MS obriga médicos a escolherem pacientes que terão tratamento onco-hematológico

Pacientes com leucemia mielóide crônica (LMC), tipo de câncer no sangue, já começam a sentir os “sintomas” da Portaria do Ministério da Saúde (SAS/MS 90), publicada em abril deste ano, que restringe de 5 a 20% o número de pacientes com “direito” a continuarem vivos. A porcentagem refere-se aos pacientes em tratamento da doença no SUS. O alerta é da Associação Brasileira de Hematologia e Hemoterapia (ABHH), entidade que congrega médicos e profissionais especializados no diagnóstico e tratamento de doenças onco-hematológicas.

 Com isso, os médicos terão que eleger pacientes ao tratamento de segunda linha sob pena de sofrerem glosas em caso de ultrapassar os percentuais absolutamente irreais no contexto brasileiro. "São centenas de pacientes em todo o País que têm ameaçada com a interrupção e fornecimento dos remédios bem como no monitoramento clínico e laboratorial. Não devemos esquecer que eles têm uma doença fatal e que dependem de uso ininterrupto dos medicamentos para manutenção de suas vidas", explica o presidente da ABHH Carmino de Souza.

 De acordo com Souza, a LMC deixou praticamente de ser incurável e responsável pela morte de pacientes em curto espaço de tempo, graças ao tratamento quimioterápico associado ao medicamento mesilato de imatinibe, que funciona como inibidor da enzima tirosina quinase, que estimula o crescimento celular da doença. “Os pacientes, felizmente, não estão mais morrendo em decorrência da LMC, o que leva a aumento dos casos de LMC”, defende Souza.

 A portaria prevê como parâmetros para aprovação no SUS o “máximo de 20% para os procedimentos de quimioterapia da LMC em fase de transformação (avançados) e máximo de 5% para os de fase blástica (terminal); máximo de 15% dos procedimentos de 2ª linha de quimioterapia da LMC. “Para nós, isso se traduz em um repúdio à transferência de responsabilidade de decidir sobre a vida de seres humanos com chance de sobrevivência, infelizmente dependente de tratamento de custo elevado e contínuo.” Essas porcentagens são baseadas em estatísticas internacionais, que não retratam a situação da doença no Brasil.

 Glosas: quem paga a conta? -  O especialista explica que o MS na tentativa de reduzir custos, tomou decisões consideradas politicamente equivocadas no tratamento dos doentes, e que também geram ônus para os centros de saúde tratadores. Por conta do limite de atendimento aos pacientes, a verba necessária para tratar o restante dos doentes não é suficiente, o que obriga os gestores dos serviços de saúde a alocarem recursos destinados para outras doenças onco-hematológicas, o que pode levar ao subtratamento e ao colapso do sistema público.

 “Não podemos parar o tratamento destes pacientes e condená-los à morte por evolução da LMC”, explica o presidente da ABHH, Carmino de Souza. “Estes pacientes devem ser tratados continuamente com estes medicamentos, aparentemente para o resto de suas vidas, que felizmente, se alongam cada vez mais e, por consequência, aumentam os custos para o SUS”, ressalta.

 No Hemocentro da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a glosa já se concretizou. De acordo com o hematologista José Francisco Comenalli Marques Jr., o hemocentro recebeu uma lista nominal do MS contendo 14 pacientes com autorizações glosadas. “A explicação é por termos ultrapassado a crítica para pacientes de 2ª linha, ou seja, 15% dos pacientes”, explicou Marques Jr.

 O especialista optou por arriscar o atendimento a deixar de atender ao paciente. Segundo ele,em nome da viabilidade das instituições que tratam estes pacientes, outras “rotas de solução” certamente serão cada vez mais utilizadas, como o subtratamento e a judicialização, ambas na “contramão” da evolução médica e social. “O número de processos tem subido, não defendemos essa saída, mas para o paciente prejudicado não resta outra solução senão apelar para o poder Judiciário para fazer valer seus direitos de cidadão.”

 O déficit na instituição de Campinas já chega a R$ 750 mil, situação semelhante vivida no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, em que o Serviço de Hematologia daquele local teve rombo estimado em mais de R$ 120 mil, por conta desta medida do Ministério. Demais centros, também enfrentam a mesma o mesmo problema e aguardam solução do MS em relação a estabilização do atendimento à pacientes com LMC.

Fonte: ABHH